O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana surge com o objetivo de estimular e apoiar
os governos municipais e estaduais a cumprirem suas prerrogativas e desenvolver ações que
garantam acesso para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes,
equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas, inserido no conceito de Mobilidade
Urbana Sustentável, desenvolvido pela SeMob. Esse Programa atende às diretrizes
aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades e a participação da sociedade civil é
fundamental para a sua implementação.
A Implementação
Estados e municípios são convidados a aderir ao Programa, mediante a elaboração de um
Programa Municipal de Acessibilidade, com o apoio do Ministério das Cidades, através dos
instrumentos de implementação do Brasil Acessível. Para ter acesso às fontes de
financiamento existentes, o Programa deve conter etapas de trabalho, metas, indicadores de
avaliação e estar de acordo com as normas do Ministério das Cidades. Inicialmente estão
previstas três etapas de trabalho que serão implementadas após a adesão formal do
município.
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