Comissão de Acessibilidade do Senado e a SERH
O que é acessibilidade
O direito de acessar rede de informações, de eliminação de barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos, tudo isso é acessibilidade. A expressão “acessibilidade” refere-se ao acesso para todos, pessoas com deficiência ou não, em diversas áreas de atividade.
Atribuindo a devida importância ao tema, o Senado também se adequa às exigências legais para proporcionar a acessibilidade para todos. A Portaria nº 147, de 2004, do Diretor-Geral da Casa, Agaciel da Silva Maia, criou a Comissão de Acessibilidade. Esta iniciativa foi posta em prática depois da publicação do decreto presidencial nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 que regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
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